| Projeto: |
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PL 679 14/10/2020 (ver documento) |
| Processo: |
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01-679/2020
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0679-2020 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL0679-2020
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| Promulgação: |
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LEI 17.627 de 20/08/2021 (ver documento) |
| Promovente: |
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Rodrigo Goulart / Faria de Sá |
| Ementa: |
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ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O "DIA DAS FEIRAS E EVENTOS DE NEGÓCIOS [14 DE OUTUBRO]" |
| Assunto: |
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ALTERACAO / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / CORONAVIRUS / COVID 19 / DIA DAS FEIRAS E EVENTOS DE NEGOCIOS / EVENTOS / EXPO RETOMADA 2020 / EXPOSICAO / FEIRA DE NEGOCIOS / LEI 14.485/2007 / PANDEMIA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUST0010-2021
ver documento EDUC0539-2021
ver documento CONJ0691-2021
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 14/10/2020 | Encaminhado em 15/10/2020 | | SGP42 | Recebido em 15/10/2020 | Encaminhado em 15/10/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 16/10/2020 | Encaminhado em 27/10/2020 | | PRESID | Recebido em 27/10/2020 | Encaminhado em 27/10/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 27/10/2020 | Encaminhado em 06/11/2020 | | CCJ | Recebido em 06/11/2020 | Encaminhado em 22/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 26/01/2021 | Encaminhado em 12/02/2021 | | SGP22 | Recebido em 12/02/2021 | Encaminhado em 12/02/2021 | | CCJ | Recebido em 15/02/2021 | Encaminhado em 19/03/2021 | | EDUC | Recebido em 19/03/2021 | Encaminhado em 25/06/2021 | | SAUDE | Recebido em 29/06/2021 | Encaminhado em 20/07/2021 | | SGP12 | Recebido em 17/08/2021 | Encaminhado em 24/09/2021 | | SGP21 | Recebido em 03/08/2023 | Encaminhado em 03/08/2023 | | SGP23 | Recebido em 03/08/2023 | Encaminhado em 07/08/2023 | | ARQUIVO | Recebido em 08/08/2023 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 38, Legislatura 18 em 14/07/2021
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 43, Legislatura 18 em 16/07/2021
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 750/2021 de 16/07/2021 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei nº 6510.2021/0017109-3
prazo de sanção: 20/08/2021
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| Encerramento: |
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07/08/2023. Motivo: PROMULGADO |